Direitos fundamentais são direitos positivados no texto constitucional, imanentes a condição de ser humano. Essa é uma definição bem simples, mas que abarca o sentido dessa locução.. O que são direitos fundamentais? Os direitos fundamentais ou direitos constitucionais são o conjunto de direitos considerados “protegidos” ou “essenciais”, devido à sua vinculação com a dignidade humana ou com os princípios fundadores da nação .
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DIREITOS HUMANOS X DIREITOS FUNDAMENTAIS? Apesar da breve distinção acima referida, existe uma íntima relação entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, com aproximações a ponto de verificarmos que Direitos Humanos sempre consta como primeira opção em documentos internacionais.. DIREITOS HUMANOS E DIREITOS (E GARANTIAS) FUNDAMENTAIS: DISTINÇÕES E APROXIMAÇÕES. A falta de clareza quanto à distinção (possível e mesmo necessária, como iremos buscar demonstrar) entre as noções de direitos humanos e direitos fundamentais, tem diversas causas e apresenta distintas manifestações.
