Na verdade, a pergunta sobre quais são os crimes afiançáveis pode ser mal formulada inicialmente. Isso acontece porque, em geral, a maioria deles é passível de fiança, e as exceções recaem sobre os considerados inafiançáveis. O Código de Processo Penal, no artigo 324, estabelece outras situações nas quais a fiança não será.. A Constituição Federal elenca os crimes que são considerados inafiançáveis, ou seja, que não são passíveis de fiança. Caso alguém seja preso em flagrante por algum desses crimes, não caberá o pagamento de fiança, tornando mais difícil conseguir a liberdade. São eles: racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas.
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Quais são os crimes que têm fiança? A fiança pode ser concedida em qualquer fase da investigação policial e no processo até o trânsito em julgado. O artigo 322 do CPP, regulamenta a fiança quando esta é imposta pelo delegado de polícia, nesses casos o delegado concederá fiança em qualquer crime cuja pena máxima não seja superior a 4 anos.. A Constituição Federal, no entanto, listou alguns delitos, considerados diferenciados pela gravidade e aos quais não cabem alguns institutos capazes de beneficiar o réu: são os crimes inafiançáveis. Quem comete crimes hediondos; de racismo; tortura; tráfico de drogas; terrorismo, participa de ações de grupos armados – civis ou.
